Política de Proteção de Dados Pessoais
Introdução
A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para KLASTON MANAGEMENT. Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e práticas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais coletados e processados pela empresa, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Definições
2.1 Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros.
2.2 Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transferência e exclusão.
Coleta e Uso de Dados Pessoais
3.1 Coleta de Dados: A coleta de dados pessoais será realizada de forma legal, justa e transparente, com o consentimento do titular dos dados quando necessário. A coleta será limitada ao mínimo necessário para a finalidade específica e informada aos titulares.
3.2 Uso de Dados: Os dados pessoais serão utilizados apenas para os fins específicos informados aos titulares no momento da coleta, e não serão retidos por mais tempo do que o necessário para cumprir tais finalidades, a menos que haja uma obrigação legal para tanto.
Segurança de Dados
4.1 Medidas de Segurança: Serão implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, perda, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Isso inclui a utilização de firewalls, criptografia, controle de acesso e políticas de senhas fortes.
4.2 Confidencialidade: Todos os funcionários e terceiros que tenham acesso aos dados pessoais serão obrigados a manter sigilo e confidencialidade sobre tais informações, sendo devidamente treinados sobre as políticas de proteção de dados.
Compartilhamento de Dados
5.1 Transferência de Dados: Os dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros quando necessário para cumprir as finalidades informadas aos titulares no momento da coleta, ou quando exigido por lei. Serão estabelecidos acordos ou cláusulas contratuais para garantir que os terceiros tratem os dados pessoais de acordo com esta política.
Direitos dos Titulares
6.1 Direitos dos Titulares: Os titulares dos dados pessoais têm o direito de acessar, corrigir, atualizar, excluir e portar seus dados, de acordo com a legislação aplicável. A empresa fornecerá mecanismos para que os titulares possam exercer esses direitos de forma fácil e eficaz.
Monitoramento e Cumprimento
7.1 Monitoramento: Serão realizadas auditorias regulares para garantir o cumprimento desta política, incluindo a revisão das práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
7.2 Atualização da Política: Esta política será revisada periodicamente e atualizada sempre que necessário, de forma a refletir mudanças nas leis e regulamentos de proteção de dados, bem como as melhores práticas da indústria. Os colaboradores serão informados sobre as atualizações e deverão cumprir as novas diretrizes.
7.3 Responsabilidade: A responsabilidade pela implementação e cumprimento desta política recai sobre todos os funcionários da empresa. Serão designados responsáveis pela proteção de dados, que serão encarregados de garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta política.
Educação e Conscientização
8.1 Treinamento: A empresa fornecerá treinamento adequado aos funcionários sobre os princípios de proteção de dados, as responsabilidades individuais e as práticas recomendadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
8.2 Conscientização: Serão realizadas campanhas internas de conscientização para promover a importância da proteção de dados pessoais e incentivar uma cultura de privacidade na empresa.
Contato e Gerenciamento de Incidentes
9.1 Contato: Será designado um ponto de contato responsável pelo gerenciamento de questões relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo solicitações dos titulares e incidentes de segurança.
9.2 Gerenciamento de Incidentes: Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas medidas imediatas para mitigar os impactos, notificar as autoridades competentes e informar os titulares afetados, conforme exigido pela legislação aplicável.
Disposições Finais
10.1 Cumprimento Legal: A KLASTON MANAGEMENT compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD.
10.2 Reclamações e Sugestões: Os titulares de dados pessoais podem apresentar reclamações ou sugestões relacionadas à proteção de dados através do canal de contato designado pela empresa, que se compromete a investigar e responder prontamente.
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor a partir da data de sua aprovação e se aplica a todos os processos e atividades que envolvam dados pessoais na KLASTON MANAGEMENT.
SÃO PAULO, 05/04/2022.